A PORTARIA N° 017/2020 RETIFICA OS TERMOS DA PORTARIA Nº 147/2016, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: REFIXAR DE ACORDO COM A PORTARIA 146/2016 QUE FOI ALTERADA PELA PORTARIA 23/2019 OS PROVENTOS DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. NEUSA VIEIRA SOARES.
A PORTARIA N° 015/2020 RETIFICAR OS TERMOS DAS PORTARIAS N° 46/2019, 16/2019, 26/2019 E 57/2019 QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: REFIXAR DE ACORDO COM A PORTARIA N° 47/2014, QUE APOSENTOU VOLUNTARIAMENTE POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART 40, § 5° DA CRFB/88, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. VALDICEA ALMEIDA DOS SANTOS, COM PROVENTOS INTEGRAIS.
A PORTARIA N° 011/2020 RESOLVE CONCEDER BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE AO BENEFICIÁRIO SR. ANTONIO CARLOS DE MELLO, CÔNJUGE, DA SERVIDORA FALECIDA SRA. RITA DE CASSIA DE MATTOS GUERRA MELLO.
A PORTARIA N° 10/2020 RESOLVE RETIFICAR OS TERMOS DA PORTARIA N° 06/2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. CARMEN LUCIA ALVARENGA BARRETO.
A PORTARIA N° 05/2020 RESOLVE RETIFICAR OS TERMOS DA PORTARIA N° 170/2018, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. THAIS CONCEIÇÃO DIAS PEREIRA.
A PORTARIA N° 06/2020 RESOLVE RETIFICAR OS TERMOS DAS PORTARIAS N° 99/2017 E 100/2017, QUE PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: CONCEDER O BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SRA. THAIS CONCEIÇÃO DIAS PEREIRA.
Dispõe sobre o custeio pela Administração Direta Municipal dos benefícios previdenciários de auxílio-doença, salário-família, saláriomatemidade e auxílio-reclusão, previstos nas alíneas "d", "e" e "f" do inciso 1, e na alínea "b" do inciso 11, do art. 1 7 da Lei n' 596 de 24 de abril de 2002.
DECRETO MUNICIPAL N° 1.856 DE 04 DE JANEIRO DE 2019. DISPÕE SOBRE AVERBAÇÃO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Dispõe sobre a alteração do Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social e dos Servidores Públicos municipais de Saquarema, de que trata a Lei nº 1.571 de 17 de agosto de 2017.
Dispõe sobre a implementação do Plano de Amortização de Déficit Atuarial do Plano Previdenciário do IBASS - Instituto de Benefício e Assistência aos Servidores Municipais de Saquarema.
Autoriza o Município de Saquarema a parcelar o débito com o IBASS referente a despesas administrativas que tenham excedido a 2% do valor bruto da folha de remuneração dos servidores do município proventos e pensões dos segurados, nos exercícios 2005, 2006, 2009 e 2010.
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Dispõe sobre segregação de massas de segurados para efeito do plano de custeio e obtenção de equilíbrio financeiro e atuarial do Instituto de Benefício e Assistência dos Servidores de Saquarema - IBASS
Fixa a alíquota de contribuição dos Patrocinadores do IBASS em 11% no período compreendido entre a entrada em vigo da Lei nº 763 de 15 de fevereiro de 2005 e a da Lei nº. 858 de 21 de dezembro de 2006.
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